b) No artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a lei afirma que somos todos iguais. Por que precisamos estabelecer leis que garantam direitos mínimos e naturais para todas as pessoas?
Soluções para a tarefa
Resposta: Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”
Explicação: espero ter ajudado
As diferenças entre a constituição que consta no documento a diferenciação para a população de modo geral, ou seja, na prática, começam com a não cumprimento das premissas e dos direitos que deveriam ser garantidos, tal como saúde, segurança e educação de qualidade. Infelizmente, na prática a teoria é outra.
Leis e direitos brasileiros
Na atual Constituição Federal Brasileira quem pode participar das eleições são todos aqueles com idade suficiente (a partir de 16 anos), de qualquer gênero ou idade. Essa extensão significa uma democratização.
De certo que a lei afirma que somos todos iguais. sendo que a necessidade de tais que garantam direitos mínimos e naturais para todas as pessoas dá-se porque o ser humano, em sua essência, é capaz de viver em estado de guerra e conflito, sendo as leis o que nos livraria de um estado assim, tal como dizia Hobbes.
Saiba mais sobre as leis no Brasil em: https://brainly.com.br/tarefa/10613846
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