B) na narrativa contida na SGA, observamos que a empresa em análise optou por requerer a
recuperação judicial, na tentativa de superar sua crise financeira. Dentre os diversos meios e
medidas previstos pela legislação, quais poderiam ser adotados, neste caso, para alcançar o
resultado desejado
Soluções para a tarefa
A chamada recuperação judicial é o processo jurídico no qual uma empresa que não tem mais liquidez (no sentido de honrar os seus compromissos financeiros), declara falência.
O objetivo desse mecanismo jurídico é tentar preservar a integridade da empresa nessa situação de calamidade financeira, assim como a sua função social baseada nos empregos dos funcionários.
Na legislação vigente, a empresa que declara falência consegue prazos e taxas de juros mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas.
Se a empresa pediu recuperação judicial, é porque ela acredita que é capaz de superar essa crise sem ter que decretar falência.
A empresa citada pode e deve:
Em até 60 dias, apresentar um plano de recuperação, caso não apresenta, a falência será decretada.
A empresa terá o direito de renegociar suas dividas e prazos para paga-las.
Ela também poderá fazer uma cisão, incorporação, fusão ou transformação societária, além de constituir subsidiárias integrais, vender cotas e ações, desde que respeite os direitos dos sócios e as demais legislações.
Pode alterar o controle societários, substituir os administradores, aumentar o capital social, trespassar ou arrendar o estabelecimento, reduzir salários, compensar horários e realizar acordos coletivos, poderá vender bens, emitir valores mobiliários, entre outros.
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