Question

b) Indique qual tipo de hermenêutica jurídica o STF conferiu ao caso em tela e justifique sua resposta. c) Explique o que significa integração do direito, apresente os métodos de integração do direito e indique quais deles foi utilizado na decisão do STF, justificando sua resposta.

Answer 1

Resposta:

A hermenêutica jurídica utilizada pelo STF, foi no sentido de realizar a efetivação da exegese que mais se aproxime da Constituição, uma vez que no caso concreto se objetivava a proteção da dignidade da pessoa humana, utilizando-se, portanto, do princípio da interpretação conforme a Constituição.