Question

b) Com relação à escola, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz?

Answer 1

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , EM SEUS ARTIGOS 53 E 54 , ASSEGURAM IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA E IMPÕE O DEVER DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO, INCLUSIVE PARA OS QUE A ELE NÃO TIVERAM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA.

Espero ter ajudado ❤

Bons estudos :)