Question

B) A forma de punição mais severa que se tem é a reclusão. Esta acontece em crimes mais gravosos, como é o caso de um crime de homicídio. Esse tipo de punição também sofreu alteração com a lei citada. Explique qual foi essa alteração.

Answer 1

Resposta: A alteração no Art. 75 do cód. penal

Explicação:

Reclusão, tempo máximo.

Answer 2

A forma de punição do crime de homicídio foi alterada pela Lei 13.964/2019, ou, chamada por pacote anticrime. De acordo com o disposto na lei, o tempo máximo para o cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 anos para 40.

O que diz o código penal sobre o crime de homicídio?

De acordo com o código penal, o crime de homicídio é brevemente descrevido como o fato de matar alguém. Contudo, em seus parágrafos e incisos posteriores, é elencado inúmeros tipos e formas de matar alguém, como emprego de emboscada, os tipos de armas, as circunstâncias, entre outros.

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