Aviso prévio é a comunicação entre o funcionário e o empregador quando o vínculo de trabalho é encerrado. Ou seja, é o aviso de que o empregado está pedindo demissão ou de que ele será demitido. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. E a chamada baixa da carteira de trabalho do empregado deve ser feita após o último dia do aviso prévio.
O aviso prévio é previsto quando o contrato de trabalho no regime da CLT é encerrado – tanto quando a empresa demite o funcionário quanto a iniciativa de saída é do empregado. O funcionário pode ter de cumprir 30 dias de aviso prévio trabalhando na empresa antes de seu desligamento ou ser indenizado pelo período.
Disponível em: . Acesso em: 20 Jun. 2021.
Em posse do texto acima e considerando os estudos da disciplina sobre o aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso o empregador não conceda o aviso prévio ao empregado, o aviso deverá ser indenizado.
II. No aviso prévio trabalhado, a contagem do aviso prévio inicia no dia seguinte da comunicação ao empregado.
III. Um colaborador que tenha completado 10 anos e 4 meses de empresa, caso venha a ser dispensado, terá direito a 60 dias de aviso prévio.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativas I , II e III corretas
Explicação:
I = Caso o empregador não conceda aviso prévio ao empregado, dá a este o direito de receber o salário correspondente ao período do cumprimento do aviso prévio, de forma indenizada, uma vez que se torna nulo o aviso prévio cumprido integralmente na residência do empregado.
II = Aviso prévio trabalhado: a contagem do aviso prévio inicia no dia seguinte da comunicação ao empregado
III = A tabela de duração de aviso prévio (pagina 47 apostila) diz que Acima de 10 até 11 anos o empregado tem direito a 60 dias
A alternativa correta é a 5: I, II e III. O Aviso Prévio é uma determinação legal, que deve ser seguida por lei, ocorre quando o contrato de trabalho é terminado, podendo ser por vontade do empregador, ou do empregado. É um tipo de comunicado, onde o funcionário continua trabalhando na organização, por um determinado período de tempo.
Aviso Prévio Conceito e Principais Características
O Aviso Prévio é simplesmente uma determinação legal, que precisa ser seguida de acordo com a lei, acontece quando o vínculo empregatício é terminado, o que pode ser desejo da empresa, ou do próprio funcionário. É uma forma de comunicado, onde o empregado da organização segue trabalhando, por certo período de tempo. Deste modo, os dois lados se preparam para a saída.
O Aviso Prévio deve obedecer a várias regras, de acordo com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que pode variar dependendo da situação do funcionário da empresa. Cada caso é específico. Caso as normas sejam desrespeitadas pela organização, punições podem ser geradas para a mesma.
O período de tempo do Aviso Prévio equivale há 30 dias, e durante este tempo, o empregado da empresa, segue ocupando a mesma posição de trabalho, até a hora de ser desligado da organização definitivamente. Quando um funcionário deixa o local onde trabalha, por motivo de Aviso Prévio, a organização deve realizar um processo novo de seleção, e recrutamento, além disso, precisa se preparar, até o cargo ser preenchido novamente por outra pessoa.
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