Question

Avalie o seguinte caso:

Carlos Leite, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Joana Mendes nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade para satisfazer os caprichos de Joana, mediante pagamento.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo.
b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade.
c. O objeto do contrato é ilícito, pois o direito à liberdade pode ser disponível desde que na relação contratual não haja promessa de pagamento.
d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
e. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade.

Answer 1

Letra '' D'' O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

Answer 2

Resposta CORRETA

O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

DIREITOS HUMANOS SÃO

UNIVERSAIS,POIS SÃO DIRECIONADOS A TODOS SEM DISTINÇÃO.

INALIENÁVEIS,POIS NÃO PODEM SER TOMADOS OU VENDIDOS.

IMPRESCRITÍVEIS,PORQUE NÃO SE PERDEM NO TEMPO.

ESPERO TER AJUDADO.

NÃO ESQUEÇA DE AGRADECER