Question

Avaliando as competências comuns do Estado, assim consideradas as matérias de competência concorrente, podemos dizer que, dentre outras possíveis matérias, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - proteger o meio ambiente.

II - preservar as florestas, a fauna e a flora.

III - legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, exceto proteção do meio ambiente e controle da poluição que é atribuição exclusiva da União.

IV - legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

V - combater a poluição em qualquer de suas formas.

a.
É falso o que se diz em apenas uma assertiva.

b.
É verdade o que se dizem em todas as assertivas.

c.
É falso o que se diz em duas assertivas.

d.
É falso o que se diz em três assertivas.

e.
Não há nenhuma assertiva correta.

Answer 1

Resposta: letra A

Explicação:

Answer 2

Sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, dos entes federados, é possível afirmar o seguinte: c. "É falso o que se diz em duas assertivas".

Análise das assertivas sobre a competência dos entes federados

• I - "proteger o meio ambiente" -> Verdadeiro, conforme previsão do art.23, inciso VI, da CF/88.

• II - "preservar as florestas, a fauna e a flora" -> Verdadeiro, conforme previsão do art.23, inciso VII, da CF/88.

• III - "legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, exceto proteção do meio ambiente e controle da poluição que é atribuição exclusiva da União" -> Falso, o controle da poluição é de competência legislativa concorrente, nesse sentido vide o art.24, inciso VI, da CF/88. Ainda, todas as matérias arroladas não são de competência legislativa dos Municípios, somente União, estados e DF.

• IV - "legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico" -> Falso, apesar de o texto corresponder ao art.24, inciso VIII, da CF/1988, essa não é uma competência dos Municípios (tão somente da União, estados e DF).

• V - "combater a poluição em qualquer de suas formas" -> Verdadeiro, conforme pode ser observado no art.23, inciso VI, da CF/88.

Como analisamos, são falsas somente as assertivas III e IV.

Para responder a essa questão, basta você consultar a Constituição Federal, nos artigos 23 e 24.

Confira mais sobre a Constituição Federal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/10613846

Bons estudos!