Avaliando a atividade financeira do Estado como conjunto de ações para obtenção de receita e realização de gastos para atendimento das necessidades públicas, avalie os itens e julgue ao final:
I – Na fonte de custeio estão os tributos – impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios como principias itens da receita pública.
II – Existe ingresso de recursos provenientes dos preços públicos, que constituem receita originária visto que vinculada a exploração do patrimônio público; multas, participações nos lucros e dividendos de empresas estatais, empréstimos e etc.
III – As despesas públicas são direcionadas apenas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV – A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.
Assinale a composição correta:
a.
É verdade o que se dizem em todas as assertivas.
b.
É verdade o que se diz em duas assertivas.
c.
Não há nenhuma assertiva correta.
d.
É verdade o que se diz em três assertivas.
e.
É verdade o que se diz em apenas uma assertiva.
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O direito financeiro estuda receita, despesa, orçamento e crédito público (três assertivas são verdadeiras - alternativa D).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não é a única forma de decidir despesas públicas. Ela serve para direcionar as prioridades públicas, mas existe também a Lei Orçamentária Anual e outras.
O direito financeiro estuda as receitas, despesas, créditos públicos e orçamento, bem como o custeio das despesas públicas e etc.
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