Av2 - Processo Penal - Os Meios de Obtenção e Produção de Provas
1)
Tâmara foi vítima do crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal, o qual se processa mediante ação penal privada, praticado por Thais, que no dia 22/02/2021, teria imputado fato ofensivo a sua reputação.
Tâmara irresignada com as ofensas perpetradas por Thais, manifesta o seu interesse em ver Thais ser processada e punida pela prática do referido crime.
Diante do que foi apresentado, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima se processa mediante queixa-crime, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, a qual será intentada pelo Ministério Público após a representação da vítima.
b)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a denúncia, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data do fato.
c)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data do fato.
d)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data em que tomou conhecimento do autor do fato.
e)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal pública condicionada a representação, a peça inaugural do procedimento é a denúncia, que poderá ser oferecida apenas se houver a representação da vítima no prazo de 6 (meses) a contar da data em que tomou conhecimento do autor do fato.
2)
O Ministério Público, que atua nas ações penais privadas como fiscal da lei, verificou uma omissão em uma queixa-crime em relação ao modo de execução do crime, o que não ficou claro na narrativa do Querelante.
Diante da referida situação é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
Nada poderá ser feito, devendo a queixa-crime ser julgada improcedente.
b)
É hipótese de aditamento próprio, sendo permitido ao Ministério Público a inclusão das circunstâncias faltantes.
c)
Como se trata de ação penal privada, apenas o titular da ação poderá fazer a retificação dos dados e suprir a omissão apontada.
d)
No caso, apenas o Ministério Público terá legitimidade para realizar o aditamento, que poderá ser feito a qualquer tempo.
e)
O Ministério Público poderá realizar o aditamento, na forma imprópria, pois se limita a suprir falha constante na queixa-crime, sem, contudo, implicar na modificação da narrativa dos fatos, caso não o faça, o titular da ação penal de iniciativa privada, pode, a qualquer tempo fazer a retificação dos dados e suprir a omissão apontada.
3)
Breno ocupa o cargo de juiz na 12ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC. Durante determinado dia de trabalho, Breno verifica que em sua mesa está o processo em que Patrícia figura como acusada pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal, para decidir sobre um requerimento de decretação de prisão preventiva em face da acusada.
Além de acusada no referido processo, Patrícia também é locatária de um dos imóveis que Breno possui na cidade e que encontra em débito com as mensalidades decorrentes da locação do imóvel.
Diante da situação acima exposta, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Breno não poderá participar da ação penal, tendo em vista que está presente uma causa de impedimento.
b)
Breno poderá participar da ação penal, uma vez que o fato de ser credor da parte não configura hipótese de suspeição ou impedimento.
c)
Breno não poderá participar da ação penal, tendo em vista que está presente uma causa de suspeição.
d)
Breno poderá participar da ação penal, uma vez que se trata de uma relação contratual externa ao processo.
e)
Breno não poderá participar da ação penal, uma vez que se trata de hipótese de ilegitimidade ad processum.
Me ajudem!!!
Soluções para a tarefa
Resposta: 1- D) Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data em que tomou conhecimento do autor do fato.
2- E) O Ministério Público poderá realizar o aditamento, na forma imprópria, pois se limita a suprir falha constante na queixa-crime, sem, contudo, implicar na modificação da narrativa dos fatos, caso não o faça, o titular da ação penal de iniciativa privada, pode, a qualquer tempo fazer a retificação dos dados e suprir a omissão apontada.
3- C ) Breno não poderá participar da ação penal, tendo em vista que está presente uma causa de suspeição.
4- A ) impedimento; inexistência do ato jurídico; taxativa; suspeição; exemplificativo; nulidade absoluta.
5- B ) O Ministério Público está sujeito às mesmas causas de impedimento e suspeição previstas para os juízes se aplicam aos membros Ministério Público, sendo vedada a participação daquele que o juiz ou qualquer das partes seja seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
Explicação: Corrigidas pelo AVA