Av2 - Finanças Públicas
1)
Dentre os instrumentos utilizados para o planejamento e orçamento público está a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Esta lei é elaborada e aprovada por uma lei ordinária cujo prazo de duração é de?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Dois anos.
b)
Um ano.
Alternativa assinalada
c)
Três anos.
d)
Quatro anos.
e)
Cinco anos.
2)
Na área pública existem várias classificações de receitas e despesas. Dentre estas classificações existem as despesas extraorçamentárias.
Qual das alternativas traz o conceito destes tipos de despesas?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Referem-se a pagamentos que não são obrigatórios no que se refere ao orçamento, podem não ser pagos.
Alternativa assinalada
b)
Referem-se a pagamentos que dependem de autorização legislativa, ou seja, integram o orçamento público.
c)
Referem-se a pagamentos que dependem de autorização legislativa, mas que não integram o orçamento público.
d)
Referem-se a pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.
e)
Referem-se a pagamentos que não dependem de autorização legislativa, porém integram o orçamento público.
3)
Para que o orçamento elaborado pelo poder executivo possa ser plenamente executado, ele deve ser submetido, apreciado e aprovado.
Baseado nesta afirmação, podemos dizer que quem submete e quam aprova o orçamento são, respectivamente.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Poder legislativo - Poder executivo.
b)
Poder executivo - Poder judiciário.
c)
Poder executivo - Poder legislativo.
Alternativa assinalada
d)
Poder judiciário - Poder legislativo.
e)
Poder legislativo - Poder judiciário.
4)
O orçamento público anual da União, segundo a CF/88 é dividido em três orçamentos específicos.
O orçamento público da União envolve o orçamento _______________; o orçamento ___________________; e o orçamento ______________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Alternativas:
a)
Orçamento financeiro – orçamento de capital – orçamento fiscal.
b)
Orçamento financeiro – orçamento da seguridade – orçamento de capital.
c)
Orçamento fiscal – orçamento de capital – orçamento da previdência.
d)
Orçamento fiscal – orçamento da seguridade – orçamento de investimento.
Alternativa assinalada
e)
Orçamento financeiro – orçamento de capital – orçamento de investimento.
5)
O processo de planejamento e orçamento deve seguir os rituais legais previstos na CF/88. Um destes estabelece as previsões de receitas e a fixação de despesas para o exercício fiscal.
Assinale a alternativa que traz a denominação correta deste instrumento legal.
Alternativas:
a)
LOA – Lei Orçamentária Anual.
Alternativa assinalada
b)
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c)
PPA – Plano Plurianual.
d)
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
e)
OGU – Orçamento Geral da União.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1-B; 2-D; 3-C; 4-D; 5-A
Explicação:
CONFIRMADO NO AVA
1) Considerando os instrumentos utilizados para o planejamento e orçamento público está a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a opção correta é à alternativa B).
Essa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), determina as diretrizes em relação a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, armazena quais são os objetivos, metas e despesas de capital do governo, com a finalidade de determinar o orçamento anual do Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.
Portanto, a LDO é uma lei ordinária cujo o prazo de duração é de um ano das metas determinadas no plano plurianual - PPA, no qual, tem intuito de alcançar as metas planejadas, ou seja, delimita o que possível realizar no ano posterior de acordo com o orçamento e as expectativas.
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2) A opção que traz o conceito destes tipos de despesas é à alternativa D).
O termo, despesas extra orçamentárias refere-se geralmente a recursos públicos e transações governamentais que não estão incluídos no orçamento anual ou que não estão sujeitos ao mesmo nível geral de apresentação de relatórios, regulamento, ou auditoria como os de finanças públicas.
Essas despesas, incluem uma grande variedade de mais, tradicionalmente, têm incluído despesas de segurança social, fundos detidos por empresas estatais, e outros fundos discricionários ou secretos.
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3) Considerando o tema abordado no texto, pode-se afirmar que quem submete e quem aprova o orçamento são, respectivamente o Poder executivo - Poder legislativo.
Alternativa C).
O poder legislativo é responsável pela aprovação do orçamento e pelo poder do Estado. Os legisladores são os representantes do povo e são geralmente considerados como decisivos na política.
O legislador também modifica a constituição, controla os funcionários executivos, leva a cabo impeachment e de ações disciplinares contra os funcionários públicos.
O principal papel do poder executivo é levar a cabo a administração geral do país. É responsável pela execução da lei do Estado.
É o órgão mais importante, devido ao papel indispensável que desempenha na vida dos cidadãos. Dessa forma, elabora um projeto de lei executiva e submete ao legislador para deliberação.
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4) O orçamento Público da União envolve o orçamento, orçamento fiscal – orçamento da seguridade – orçamento de investimento.
Alternativa D).
O orçamento fiscal, tem relação com órgãos e entidades da administração direita e indireta, e os Poderes da União. Isto é, controla e organiza os registros dos investimentos das empresas.
O orçamento da seguridade engloba todas as ações referentes à saúde, previdência e assistência social para as entidades da administração direta e indireta, além disso, utiliza os fundos e fundações instituídos que é mantido pelo Poder Público.
Por fim, o orçamento de investimento tem como finalidade atingir os objetivos documentados e quanto do orçamento será destinado para cada área, ou seja, engloba o planejamento estratégico de uma empresa.
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5) A opção que traz a denominação correta deste instrumento legal é a LOA – Lei Orçamentária Anual.
Alternativa A).
A LOA – Lei Orçamentária Anual, refere-se a uma ferramenta de curto prazo para o planejamento da planilha do orçamento estatal considerando as estimativas de receitas e fixação de despesas que ocorreu durante o ano.
Desta forma, é fundamental acompanhar as metas, propostas e as prioridades do Poder Público.
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