Av1 - Teoria Geral do Direito Constitucional
1)Texto base:
Para ser considerada Constituição, a norma deve refletir os fatores reais de poder, que são os elementos sociais, ou seja, a vontade social. Se a norma denominada Constituição não for reflexo dessa vontade social, ela será considerada mera folha de papel em branco, um nada jurídico, porque não terá força normativa; não gerará efeitos. Com base nesse conceito de Constituição, julgue as assertivas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fruto do processo de redemocratização brasileiro, reflete essa vontade social, não podendo ser considerada mera folha de papel.
II. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, promulgada após a proclamação da República, reflete a vontade social da época que ansiava pela queda da forma de governo monárquico.
III. A Constituição de 1946 refletiu a vontade social, uma vez que foi promulgada após a queda da ditadura de Vargas, não se identificando com uma mera folha de papel.
IV. Todas as constituições acima identificadas, por essa análise, estão de acordo com o conceito sociológico de Constituição de Hans Kelsen.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas: correta
a) I, II e III.
2)Texto base:
O STF classifica as normas em materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. As primeiras se referem a direitos fundamentais, princípios fundamentais e sobre a organização política do Estado; as últimas, a outras matérias diferentes dessas anteriormente listadas. Com base nessa classificação, pode-se afirmar que:
Alternativas: correta
b) Os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, em dois turnos e por três quintos de seus membros, equipa-se à Emenda Constitucional, nos termos do art. 5º, §3º, da CF/88, são normas materialmente constitucionais, mas, por não estarem insertos dentro da CF/88, não podem ser considerados formalmente constitucionais.
3)Texto base:
Pontes de Miranda, famoso jurista brasileiro, já dizia que classificar é cindir o mundo, ou seja, repartimos para conhecer. Nesse contexto, as Constituições podem ser classificadas de várias formas, de acordo com os critérios propostos, para que sejam alocadas nas respectivas classes. Sobre a classificação da CF/88, é correto afirmar que:
a) Segundo Alexandre de Moraes, a CF/88 deve ser classificada como sendo superrígida, uma vez que ela possui um núcleo imutável, composto pelas chamadas cláusulas pétreas, sendo as demais normas alteráveis por processo mais dificultoso do que aquele utilizado para a criação das leis.
4)Texto base:
Constituem os chamados princípios fundamentais: os fundamentos, os objetivos fundamentais, a divisão de poderes e os princípios que regem as relações internacionais. A partir disso, não se pode afirmar que:
Alternativas: correta
c) Não configura violação ao princípio da separação dos poderes quando o STF, ao declarar inconstitucional determinada lei, cria outra norma para ser observada pelos seus destinatários, uma vez que a ausência de norma é muito maléfica, nesse caso.
5)Texto base:
Sobre os princípios e métodos de interpretação das normas constitucionais, considere o caso da inclusão da entidade familiar, formada por casais do mesmo sexo e seus descendentes para julgar as assertivas a seguir:
I. De acordo com o princípio da unidade da Constituição, ela deve ser considerada como um todo, não podendo a questão pautar-se somente no princípio da dignidade da pessoa humana, para reconhecer a entidade familiar como uma nova acepção de família, nem somente na definição de família, composta pela união de homem e de mulher e seus descendentes, partindo do art. 226, da CF/88.
II. Com base no princípio da harmonização, confrontados o princípio da dignidade da pessoa humana e a concepção de família até então vigente, eles devem ser harmonizados para que se evite o sacrifício total de um em detrimento do outro.
III. A interpretação conforme a Constituição conduzirá inevitavelmente à conclusão de que família somente poderá abranger o caso composto por homem e mulher, ainda que o art. 226, §4º, da CF/88, admita, inclusive, a hipótese de composição de um modelo familiar apenas por um dos pais e seus filhos, o que autoriza a adoção de crianças por pessoas solteiras.
A partir da análise das assertivas, marque a alternativa correta:
c) I e II.
a)Segundo Alexandre de Moraes, a CF/88 deve ser classificada como sendo superrígida, uma vez que ela possui um núcleo imutável, composto pelas chamadas cláusulas pétreas, sendo as demais normas alteráveis por processo mais dificultoso do que aquele utilizado para a criação das leis.
Soluções para a tarefa
1 - alternativa correta a) I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 é formal, escrita, rígida e analítica, a Constituição dos EUA é escrita e rígida e a Constituição de 1946 é democrática, por tanto, nem todas elas se encontram de acordo com o pensamento de Hans Kelsen, que acredita que ela é considerada uma norma jurídica pura, não tendo relação sociológica, política ou jurídica.
2 - alternativa correta b) Os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, em dois turnos e por três quintos de seus membros, equipa-se à Emenda Constitucional, nos termos do art. 5º, §3º, da CF/88, são normas materialmente constitucionais, mas, por não estarem insertos dentro da CF/88, não podem ser considerados formalmente constitucionais.
3 - alternativa correta a) Segundo Alexandre de Moraes, a CF/88 deve ser classificada como sendo super rígida, uma vez que ela possui um núcleo imutável, composto pelas chamadas cláusulas pétreas, sendo as demais normas alteráveis por processo mais dificultoso do que aquele utilizado para a criação das leis.
A Constituição Federal de 1988 é considera rígida, analítica, escrita e formal, por tanto só pode ser modificada através de emendas.
4 - alternativa correta c) Não configura violação ao princípio da separação dos poderes quando o STF, ao declarar inconstitucional determinada lei, cria outra norma para ser observada pelos seus destinatários, uma vez que a ausência de norma é muito maléfica, nesse caso.
Não ocorre uma violação ao princípio de separação quando a decisão não se aprofunda no acordo e na oportunidade da aplicação da multa.
5 - alternativa correta c) I e II.
De acordo com o artigo 226 § 4º da Constituição Federal de 1988, fica determinado que pode ser entendido como família, uma comunidade que se formar através de qualquer um dos pais e dos seus descendentes.
Espero ter ajudado!
Resposta:
tudo certo corrigido pelo ava
a) I, II e III.