Question

Av - Geografia Urbana
7)
De acordo com Santin e Maragon (2008) o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), tem como objetivo formular diretrizes gerais de administração do ambiente urbano. Veio para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal frente aos reclames de ordem pública, interesse social, bem-estar dos cidadãos e equilíbrio ambiental, estabelecendo normas gerais para a política de desenvolvimento urbano.
O Estatuto das Cidades está sobre a base sobre o que denominamos de eixos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alterativas que corresponde aos eixos trazidos pelo Estatuto das Cidades.

I – Induzir o uso do solo, no qual tem instrumentos que traga a garantia da função social da propriedade.
II – Estabelecimento de critérios para a elaboração dos planos diretores pelos municípios.
III – A regularização fundiária e de usucapião especial de imóvel urbano.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas a I está correta;

b)
Apenas a I e II estão corretas;

c)
Apenas a I e III estão corretas;

d)
Apenas a II e a III estão corretas;

e)
Apenas a I, II e III estão corretas.

8)
O Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU é um dos instrumentos necessários para o desenvolvimento do centro urbano. Com isso o Estatuto das Cidades tem como um dos seus principais eixos o intuito de tornam o solo utilizado a fim de seguir as ideias da reforma urbana. Em caso de descumprimento do Estatuto da Cidades é aplicado o IPTU progressivo.



Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao IPTU progressivo.



I – Consiste em aumentar a alíquota cobrada no IPTU a fim de pressionar o proprietário edificar ou utilizar o imóvel.

II – Consiste em destinar o local para entidades, ONGs utilizarem enquanto o proprietário não faz uso.

III – Consiste e desapropriar o imóvel caso o proprietário se oponha a tornar o imóvel ativo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas I está correta;

b)
Apenas II está correta;

c)
Apenas I e III estão corretas;

d)
Apenas II e III estão corretas;

e)
Apenas I, II e III estão corretas;

Answer 1

Respostas:

7) e) Apenas a I, II e III estão corretas.

8) a) Apenas I está correta;

Answer 2

Resposta:

E

Explicação: