Question

(AV – 2) “Uma disputa é um desacordo sobre uma questão de direito ou de fato, um conflito de pontos de vista legais ou de interesses entre dois sujeitos, independentemente de sua gravidade.” Corte Permanente de Justiça Internacional no caso Mavrommatis.
A respeito dos conflitos internacionais e os meios pacíficos de solução, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A mediação é o meio diplomático de resolução de conflitos internacionais, já a arbitragem é meio jurisdicional de solução de tais conflitos.
II. As decisões de arbitragem e as decisões de conciliação não possuem força obrigatória, sendo meras sugestões às partes.
III. O inquérito/investigação é um procedimento preliminar (antecipatório) que busca estabelecer antecipadamente a materialidade dos fatos.
IV. A negociação direta é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.
V. O sistema de consultas pode ser conceituado como um procedimento preliminar (antecipatório) da instância diplomática, política ou jurisdicional, que visa estabelecer antecipadamente a materialidade dos fatos em discussão por uma comissão que apenas apura os fatos.
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
Somente as assertivas II e III estão corretas.
Somente as assertivas I e III estão corretas.
Somente as assertivas III, IV e V estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra C - somente I e III estão corretas

Explicação:

I. A mediação é o meio diplomático de resolução de conflitos internacionais, já a arbitragem é meio jurisdicional de solução de tais conflitos.

III. O inquérito/investigação é um procedimento preliminar (antecipatório) que busca estabelecer antecipadamente a materialidade dos fatos.