AV – 2) A controvérsia internacional é o litígio que envolve Estados e organizações internacionais, que pode ser de natureza econômica, política, meramente jurídica, etc., e de qualquer grau de de gravidade. No âmbito interno, cada Estado é responsável pela adequada composição de interesses em confronto por meio das leis, para o que conta com um poder soberano, capaz de impor aos membros da sociedade nacional as suas determinações. Já os conflitos da esfera internacional não podem, via de regra, ser solucionados da mesma maneira, diante da forma com que a sociedade internacional está organizada. Em relação aos meios de solução de controvérsias internacionais, assinale a alternativa INCORRETA:
Esses meios de solução devem ser pacíficos, à luz do princípio de que não é permitido o uso da força nas relações internacionais, e do fato de que a composição pacífica dos conflitos é um dos objetivos dos Estados membros das Nações Unidas.
A convivência internacional caracteriza-se por aspectos como os seguintes: a inexistência de um poder central mundial, a igualdade jurídica, a soberania nacional e o fato de ser marcada pelo fenômeno da coordenação, e não da subordinação.
O rol mais notório de mecanismo de solução pacífica de conflitos internacionais consta no art. 33 da Carta da ONU, que prevê que os sujeitos de direito internacional procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução de seus conflitos "por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução militar, recurso a entidades ou acordos regionais ou a qualquer outro meio à sua escolha"
Para resolver as suas controvérsias, os Estados e organizações internacionais poderão agir de ofício ou por impulso de outras entidades, como por exemplo o Conselho de Segurança da ONU.
Tais meios se caracterizam pelo voluntarismo e só podem, em regra, ser acionados com o consentimento dos sujeitos envolvidos na controvérsia a ser examinada.
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