autor pode escolher entre o juizado especial da fazenda pública ou a vara da fazenda pública?
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
(84. do art 2.) de modo sera reconhecida e declarada de oficio, caso parte demandada nao suscite. Desta forma, se a parte,por equivoco, ajuizar contra qualquer legitimado possitivo perante a vara da fazenda publica,e,por exemplo, o valor da causa for art sessenta salario minimos, aquele juizo remetera os autos para proscessamento e julgamento pelo juizado Especial da Fazenda Publica.
Explicação:
bons estudos
Anexos:
Perguntas interessantes
Português,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Biologia,
4 meses atrás
História,
5 meses atrás
ENEM,
10 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás