@uestão 2
O que significa afirmar que o Brasil optou pelo sistema de jurisdição única?
a ) Significa que, diferentemente de outros sistemas, como o do Direito Francés, há o Poder Judiciário
como local para controlar e revisar os atos praticados pela Administração Pública
b) Significa que, diferentemente de outros sistemas, como o do Direito Francés, há o Poder
Administrativo como local para controlar e revisar os atos praticados pela própria Administração.
c) Significa que os casos envolvendo Administração Pública serão julgados em única instância, de
modo originário e sem recursos possíveis, de modo a garantir a celeridade do processo.
d) Significa que o processo disciplinar apenas poderá ocorrer no âmbito judicial.
e) Significa que é inaceitável o uso da arbitragem e de outros meios alternativos de solução de
controvérsias nas disputas envolvendo a Administração Pública
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Letra a)
Explicação:
O controle da Administração Pública no Brasil é realizado por meio da Jurisdição Una. O controle é feito pela jurisdição una, e não pelo contencioso administrativo, pois a esfera administrativa não é dotada de definitividade.
Sistema de Jurisdição Única ou Unicidade de Jurisdição - Somente o poder Judiciário, somente a exercício da função jurisdicional, poderá proferir decisões com caráter de definitividade, assim, as decisões adm. se sujeitam a controle judiciário posterior.
Sistema do Contencioso Adm. ou Sistema Francês - O poder judiciário julga todas as controvérsias que existam no estado, menos as que envolvam a Adm. Publica
Fonte: Qconcursos
suhh1987:
obrigada, ele está correta
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