Atualmente tramita uma Proposta de Emenda Constitucional cuja intenção é realizar algumas alterações no texto constitucional para impor maior rigor quanto à concessão de benefícios previdenciários do regime geral e próprio de previdência social. Em seu contexto propõe-se, por exemplo, a retirada da redução do tempo de contribuição na aposentadoria do professor.
O texto anterior faz alusão à:
Escolha uma:
a. PEC nº 41/2003.
b. PEC nº 20/1998.
c. PEC nº 03/1993.
d. PEC nº 47/2008.
e. PEC nº 287/2016.
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Correto: PEC nº 287/2016.
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