Atualmente, os empregadores têm algumas exigências expressas na legislação em relação a cuidados com a saúde dos trabalhadores. O controle médico a ser realizado pelos empregadores foi positivado, ou seja, foram elaboradas normas que contém os deveres a serem cumpridos por eles. Especial destaque merece a Norma Regulamentadora nº 7, do Ministério do Trabalho, que instituiu o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conhecido popularmente como PCMSO. BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – O PCMSO deve ser documentado com regras sobre procedimentos e condutas a serem adotados pelos empregadores. II – A ausência do PCMSO implica em descumprimento da legislação trabalhista e, consequentemente, na aplicação da multa ao empregador pelo Ministério do Trabalho. III – Além do PCMSO, os empregadores também têm obrigação legal de terem PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, disciplinado pela Norma Regulamentadora nº 9, do Ministério do Trabalho. IV – É no PCMSO que são inseridos todos os riscos ambientais a que os trabalhadores estão submetidos, por exemplo, agentes químicos, físicos e biológicos. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma:
a.
I e IV.
b.
I, II e III.
c.
II e IV.
d.
I, III e IV.
e.
II, III e IV.
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Resposta:
I, II, III correto, corrigido pelo ava
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priinglesz:
correto
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Resposta:
I, II e III.
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CORRIGIDO PELO AVA!
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