Question

Atualmente o artigo 33, caput, da Lei 8212/91, diz que à Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. O órgão que realiza a arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias é a Receita Federal do Brasil, bem como também realiza os pagamentos dos benefícios.

b. O órgão que realiza a arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias é a Receita Federal do Brasil, mas quem realiza os pagamentos dos benefícios é o INSS. RESPOSTA CORRETA

c. O órgão que realiza a arrecadação e efetua os pagamentos dos benefícios é o INSS, mas quem efetua a fiscalização é a Receita Federal.

d. O órgão que realiza a arrecadação das contribuições previdenciárias é a Receita Federal do Brasil, mas quem realiza a fiscalização e os pagamentos dos benefícios é o INSS. e. O órgão que realiza a arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, bem como os pagamentos, é o INSS.

RESPOSTA CORRETA >>>>>   b. O órgão que realiza a arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias é a Receita Federal do Brasil, mas quem realiza os pagamentos dos benefícios é o INSS.

Answer 1

Resposta correta é a letra B.

O órgão que realiza a arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias é a Receita Federal do Brasil, mas quem realiza os pagamentos dos benefícios é o INSS.

Answer 2

A alternativa correta é a B.

A Receita Federal é o órgão de arrecadação tributária no Brasil. A partir dele, os tributos são recolhidos, contabilizados e repassados.

A Previdência Social é parte do sistema de Seguridade Social do governo brasileiro e é custeada a partir da contribuição mensal devida para tanto. Porém, como é um sistema universal, é preciso outras fontes de custeio estatal para suprir.