Atualmente, no Brasil, as empresas são obrigadas a cumprir a normas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. Isso diz respeito à qual legislação?
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As normas de segurança do trabalho são responsáveis por regulamentar a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
Normas de segurança do trabalho
Tem-se que as normas de segurança do trabalho são regulamentas pela Portaria n. 3.217/77, sendo esse conjunto de regras determinadas pelo Ministério do Trabalho.
Nesse sentido, as normas de segurança do trabalho visam orientar tanto as empresas como os empregados para que seja possível prevenir acidentes de trabalho.
De modo geral, tem-se que a empresa é responsável por garantir, dentro do ambiente de trabalho, que o empregado tenha segurança, integridade físicas e saúde.
Para mais informações sobre as legislação trabalhista, acesse: brainly.com.br/tarefa/1159233
Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!
#SPJ1
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