Atualmente, muito vem sendo dito sobre a inclusão das pessoas com necessidades especiais na sociedade. Contudo, a Constituição brasileira de 1988 já tutelava sobre o assunto.
Sobre essa proteção analise os seguintes direitos:
I) Artigo 1º, inciso IV, que garante os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II) Artigo 7º, inciso XXXI, ao dispor acerca da impossibilidade de qualquer discriminação no tocante ao salário e critérios de admissão.
III) Artigo 203, inciso V, ao assegurar benefício mensal à pessoa portadora de deficiência.
IV) Artigo 5º prevê a inclusão apenas das pessoas com deficiências físicas.
É correto o que se afirma em:
I, II e III apenas.
II e IV apenas.
I e III apenas.
II, III e IV apenas.
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A
Explicação:
Sobre a proteção dos direitos das pessoas com necessidades especiais na sociedade é correto o que se afirma em:
- I, II e III apenas.
A assertiva IV está incorreta, porque afirma que a inclusão das pessoas se dá apenas para àquelas que tenham deficiência física.
Direitos de inclusão social
Pessoas com deficiência
A Constituição Federal prevê que é competência da União, dos Estados e dos Municípios a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. Nesse mesmo sentido, dispõe também acerca dos direitos e garantias fundamentais dessas pessoas, que devem ter os direitos de locomoção, acessibilidade, dentre tantos outros respeitados, para que tenham iguais oportunidades em relação às demais pessoas.
Neste sentido, a lei infraconstitucional ao disciplinar a Inclusão da Pessoa com Deficiência, trouxe no conceito do que vem a ser uma pessoa com deficiência: aquela que tenha um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Não limitando apenas ao aspecto físico como aduziu a assertiva IV da questão.
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