Question

Atualmente existe no Brasil alguma lei semelhante ao horário de verão?

Answer 1

  Semelhante em que ? O horário de verão no Brasil é determinado por Decreto e não por Lei, já que este pode ser abolido ( extinto ) quando for necessário - veja o Decreto -> DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008. 

 algumas Leis ( Decretos ) que podem ser alteradas são as de RODÍZIOS de veículos em determinados locais e cidades, já que elas são municipais ; Leis que determinam e transferem para outro dia alguns feriados ou ponto facultativo em algumas cidades ->>> mais ou menos assim ! ////