Question

Atributos do ato administrativo são as qualidades dos atos administrativos. Não se confundem com os requisitos, ao passo que estes são condições para edição do ato enquanto os atributos são as caraterísticas inerentes aos atos. A doutrina traz que são atributos do ato, entre outros:
Escolha uma:
a. Presunção de legitimidade e objeto.
b. Finalidade e motivo.
c. Anulação e revogação.
d. Objeto e motivo.
e. Presunção de legitimidade e imperatividade.

Answer 1

E- Presunção de legitimidade e imperatividade. Fora a autoexecutoriedade.

Answer 2

Correta:

Presunção de legitimidade e imperatividade.