Question

Atrelada à responsabilidade civil, temos a capacidade civil, que consiste na capacidade plena para que uma pessoa possa reger a sua vida, bens, e realizar os atos da vida civil, assim como possa ser responsabilizada civilmente. O Código Civil também previu aqueles que apresentam uma capacidade de forma limitada e, dessa forma, não possuem de fato as características para o gozo da vida civil, sendo chamados de incapazes. Vale ressaltar que há os que chamamos de relativamente incapazes, visto que necessitam de um instrumento corretivo que pode ser a presença de um responsável que o represente ou o assista legalmente.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e a atuação empresarial. v. 1, 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – Os menores de 16 anos são classificados como relativamente incapazes, pois possuem discernimento para a prática dos atos da vida civil.

II – São chamados de absolutamente incapazes aqueles que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade.

III – Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são chamados de incapazes relativamente.

IV – São relativamente incapazes, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

É correto o que se afirma apenas em:

Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

I – Os menores de 16 anos são classificados como relativamente incapazes, pois possuem discernimento para a prática dos atos da vida civil.

IV – São relativamente incapazes, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos

Explicação:

Answer 2

Resposta:

III – Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são chamados de incapazes relativamente.

IV – São relativamente incapazes, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

Explicação: