Através do Princípio da Publicidade, o imóvel, suas características, os direitos reais que nele incidirem, bem como o nome do proprietário serão de conhecimento de todos. Visa a proteção dos interesses de terceiros, dando a estes a segurança de que as informações constantes dos registros públicos correspondem à realidade presente quanto às pessoas interessadas e ao bem a que se refere. Assim, este princípio torna público todos os atos relativos a imóveis, sejam de constituição, transferência ou modificação dos direitos reais, indicando a situação física e jurídica do imóvel, tornando ditos direitos oponíveis contra terceiros, conferindo ao titular o direito de reaver o imóvel de quem injustamente o detenha ou possua.
Baseados no contexto, complete as lacunas das sentenças abaixo:
A publicidade dos registros de imóveis ocorre de forma ____________ e não ____________, ou seja, não é admitido ao cidadão ter vistas aos ____________ da serventia, mas é garantido seu acesso ao conteúdo dos livros mediante ____________ tarifada. Para exemplificar este princípio, temos o registro de uma aquisição, cuja eficácia adquire abrangência ____________, ou seja, pode ser oposta contra terceiros, de boa-fé ou não. Isto significa que a aquisição produzirá efeitos contra qualquer pessoa que venha a reivindicar a propriedade por ela própria.
Assinale a alternativa que indica corretamente os termos que completam as lacunas do texto:
Soluções para a tarefa
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23
Resposta:
)
Indireta / direta / livros /certidão / erga omnes.
Explicação:
Respondido por
8
Resposta:
LETRA A) Indireta / direta / livros /certidão / erga omnes.
Explicação:
AVA
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