Question

Através da portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978 as Normas Regulamentadoras foram instituídas com o objetivo de regulamentar os ambientes de trabalho. Atualmente existem 35 normas regulamentadoras. Cabe lembrar que todas as empresas devem implementar as referidas normas e que o órgão responsável pela fiscalização das normas é o Ministério do Trabalho e Emprego. Outro ponto importante que deve ser ressaltado é que as normas regulamentadoras têm uma ligação com o código civil e código penal. Qual a Norma Regulamentadora fala sobre Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

Answer 1

NR-7, . Ela estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam empregados independente da quantidade é obrigada a elaborar um programa de saúde ocupacional. com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.