Question

Através da confirmação de um Vínculo de Emprego, este pode ser formalizado por meio de um contrato de trabalho, escrito ou verbal, em pleno atendimento ao que prevê a CLT( Art. 443). Porem para que se cumpra a exigência da Lei faz-se necessário aas anotações na CTPS e no Livro ou Ficha de Registro.

De acordo com a CLT temos dois tipos de contrato. Contrato determinado e indeterminado.

Analise os itens abaixo e escolha a sequência correta.



I – Na rescisão de contrato determinado o empregado tem que pagar o aviso prévio de 30 dias, acrescidos de 3 dias a cada ano trabalhado.

II- Na rescisão de contrato indeterminador tem que pagar para o empregado o aviso prévio de 30 dias, acrescidos de 3 dias a cada ano trabalhado.

III – Na rescisão de contrato indeterminado deve ser pago multa sobre o valor do FGTS depositado na conta do empregado e o mesmo tem direito em sacar equivalente a 40% referente a esta multas.

IV - A de multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do empregado deve ser paga pelo empregador em qualquer uma das ocasiões de rescisão tanto para contrato determinado quanto para contrato indeterminado.

Estão corretos os itens:

Selecione uma alternativa:
a)
I,II,III.

b)
II,III, IV.

c)
II,III.

d)
I,II.

e)
I,II,III, IV.

Answer 1

A alternativa correta é a letra C: II,III.

Nas hipótese de rescisão do contrato de trabalho por tempo indeterminado, é previsto que o empregado cumpra aviso prévio de 30 dias, acrescidos de 3 dias a cada ano trabalhado.

Além disso, o empregador deverá pagar uma multa  sobre o valor do FGTS depositado na conta do empregado e o mesmo terá direito a sacar 40% referente a estas multas.

Estas hipóteses não estão previstas para contratos de trabalho  por prazo determinado, uma vez que as partes do contrato já estão cientes do término do mesmo desde o princípio.

Espero ter ajudado!