atos institucionais ditadura militar resumo
Soluções para a tarefa
Foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição (1946 e 1967). Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar. Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares. O governo divulgou que seu objetivo era combater a corrupção e a subversão.
os mais importantes são 5:
o AI1: eleições indiretas para presidente, cassação de mandatos e direitos políticos
AI2: bipartidarismo, fim dos partido, ficando apenas a Arena que era aliados da ditadura e MDB que era oposição
AI3: eleições indiretas para governador e prefeito
AI4: convocação da constituinte para fazer uma nova constituição em 1967
AI5: estado autoritário, total poder do executivo, fim do habeas corpus, censuras, auge da ditatura