Atividades
As medidas regressistas do final da década de
1830 se intensificaram durante a década de1840. Entre essas medidas estavam a criação da Lei de Interpretação do Ato Adicional de
1840 e a Reforma do Código do Processo Criminal de 1841. Explique em que contexto histórico
ocorreu a publicação dessas duas medidas.
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Nessa época o Brasil estava passando pela sua fase imperial e muitas revoltas populares eram feitas buscando melhores condições de vida.
Nesse sentido, temos que as medidas ora analisadas foram feitas como forma de promover um controle popular maior em cima das pessoas.
Importante notar que a reforma no código criminal, por exemplo, embora tenha sido considerado regressivo para alguns, tem alguns elementos progressistas.
Isso porque nessa mesma época as ideias de um direito penal mais humanizado estavam em vigo no mundo.
espero ter ajudado!
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