Question

ATIVIDADES
Agora é hora de testar seus conhecimentos, lembre-se que as pesquisas e consultas são
permitidas e bem-vindas para que você realize com sucesso as atividades.
ATIVIDADE 1 - Um legado da Revolução Gloriosa de 1668, foi entre eles a Declaração de
Direitos (no original, Bill of Rights).
Leia o texto abaixo e responda a questão seguinte:
A Revolução Gloriosa: a Declaração dos Direitos
"Considerando que tendo Jaime Il abdicado e estando o trono vacante, Sua Alteza, o Príncipe de
Orange, ordenou a eleição de deputados para o Parlamento, estes agora reunidos como
representantes totais e livres desta nação, declaram:
1. Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execução das leis, pela autoridade
régia, sem o consentimento do Parlamento é ilegal. [...]
2. Que o direito de cobrar impostos para o uso da coroa, com o pretexto de privilégio, sem
outorga do Parlamento, é ilegal.
3. Que é direito dos súditos apelar para o Rei e todos os obstáculos que lhe forem
colocados são ilegais.
4. Que o recrutamento e manutenção de um exército, em tempo de paz, é ilegal sem o
consentimento do Parlamento. [...]
5. Que a eleição dos membros do Parlamento deve ser livre.
6. Que a liberdade de palavra nos debates e atas do Parlamento não deve ser questionada
em nenhuma corte ou lugar fora do Parlamento.
Declaração dos Direitos, 1689" - Coletânea de documentos históricos para o 1º grau. São Paulo: Cenp/SE-SP, 1980.

1) a) o documento anterior, também conhecido como o Bill of Rights, consolidou na inglaterra qual regime político?

b) quais suas características?

c) qual relação entre a declaração de direitos de 1689 e a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789?

d) você acha que no Brasil todos esses direitos contidos nesta declaração são respeitados? justifique sua resposta ​

Answer 1

Respondendo aos itens do enunciado:

1)

a) Consolidou na Inglaterra a monarquia constitucional, regime político inspirado no liberalismo.

b) Esse tipo de regime limita o poder do rei à autoridade do parlamento, e também inibe (ou pelo menos, diminui) as perseguições e atitudes autoritárias do governo em relação aos seus cidadãos.

c) A declaração de 1689 estabelece certas liberdades que até então não existiam, além de limitar o poder real. A declaração de 1789 coloca todos os cidadãos como iguais perante a lei.

d) Existem controvérsias nessa afirmação, já que em muitos casos a justiça trata de maneira diferenciada aqueles de origem social mais humilde.