ATIVIDADE DE MULTIPLA ESCOLHA
Sobre a Legislação Tributária, assinale a alternativa correta:
A) O por ser público, o Direito Tributário não está relacionado à empreendimentos privados.
B) A Constituição Federal estabelece tributos aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e suas competências.
C) O Direito Tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira relacionada com a instituição e cobrança de tributos.
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Resposta:
c
Explicação:
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