Atividade Avaliativa: 1. O que diferencia uma relação de trabalho de uma relação de emprego? E quais as características de uma relação de emprego? 2. Teça diferenças entre trabalhador autônomo, avulso e eventual? 3. É possível a contratação de parente como empregado? A esposa pode ser contratada como empregada doméstica do marido? Justifique. 4. No que consiste as férias e qual a sua importância? 5. Diferencie período concessivo e aquisitivo das férias? 6. Sobre o FGTS responda: qual o seu objetivo? Quem possui direito ao benefício? Como é Constituído? 7. No que consiste o descanso semanal remunerado? Sua concessão requer desconto em folha de pagamento?
Vislumbrado os requisitos de validade de um vinculo empregatício, independente do vinculo de parentesco, será considerado empregado.
De regra, não se admite vinculo de empregado domestico entre marido e mulher.
Soluções para a tarefa
1. Tem-se que a diferença entre a relação de trabalho e uma relação de emprego é que a relação de emprego é um gênero presente na relação de trabalho, sendo que a relação de trabalho é um vínculo jurídico de prestação de serviço, mas a relação de emprego tem requisitos específicos, enquanto a de trabalho é mais ampla.
2. Trabalhador autônomo é aquele que trabalha por conta própria sem vínculo empregatício, o trabalhador avulso presta determinado serviço esporadicamente sem vínculo e mediado por um sindicato. O eventual é aquele oneroso, pessoal e subordinado, sem eventualidade.
3. Sim, é possível a contratação de parente como empregado. E sim, a esposa pode ser legalmente empregada doméstica contratada pelo marido.
4. Férias são extremamente importantes para o trabalhador ter um repouso seguro e remunerado, descansar e fazer o que bem entender.
5. O FGTS serve como fundo de garantia para o trabalhador, gerando dinheiro para o mesmo, é quase como uma poupança imposta pelo estado.
7. O descanso semanal remunerado é previsto pela CLT e pressupõe minimamente 24 horas consecutivas de descanso semanal.
1.
Uma relação de emprego é aquela em se preenche requisitos determinados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, aquela em que os vínculos de trabalho são frequentes.
Artigo 3º da CLT: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Relações de trabalho são aquelas que as premissas determinadas pelo artigo terceiro da CLT não são atendidas, ou seja, aquela relação onde os serviços não são prestador de maneira contínua, sem pagamento de salário e onde o prestador de serviço pode ser substituído.
Em uma relação de trabalho os envolvidos costumam determinar deveres e obrigações, e a relação é linear, nas relações de emprego existe uma hierarquia entre empregado e empregador.
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2.
Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços de forma esporádica, sem vínculo empregatício, A relação entre as partes é linear e não possui intermediário nas negociações.
Trabalhador avulso também presta serviços sem vínculo empregatício e sem regularidade. Mas os trabalhadores desse tipo podem estar vinculados a sindicatos que realiza mediação entre o prestador de serviço e o e o empregador, ele possui os mesmos direitos de um trabalhado com vínculo.
Trabalhador eventual são contratados para realizar atividades pontuais, de forma não habitual. Não existe vínculo empregatício.
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3.
Não existe lei que proíba contratação de parentes como empregado.
Muitas empresas elaboram políticas internas que inibem esse tipo de vínculo entre os prestadores de serviços como uma tentativa de evitar possíveis situações que possam ser consideradas constrangedoras no ambiente de trabalho.
A esposa pode ser contratada como empregada doméstica do marido.
Toda pessoa física que realize atividades constantemente, onde exista uma relação hierárquica na prestação de serviço e seja assalariada, para efeitos legais é considerada empregada.
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4.
Férias é como são denominados períodos de "desocupação", ou seja, um intervalo concedido aos prestadores de serviços após a realização de atividades por um período de doze meses. As férias devem ser facultadas nos doze meses subsequentes após a garantia do direito. As férias podem ser divididas em dois períodos, desde que não por menos de 10 dias corridos.
As férias são um momento importante de descanso na rotina de trabalho. Onde os prestadores de serviços podem cuidar do seu bem-estar mental, tirar um tempo para a família, e tratar de questões pessoas.
As férias estão intimamente relacionadas a manutenção da produtividade das atividades de trabalho.
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5.
Período aquisitivo, é disposto pelo artigo 130 da clt, como aquele que proporciona ao prestador de serviço o direito ao período de férias. Esse período é de doze meses, contador a partir do momento em que o prestador de serviço ingressa na empresa, ou seja, para ter o direito a férias, o prestador de serviço deve ter completo doze meses corridos.
Período concessivo é o período de doze meses transcorridos após completos os doze meses do período aquisitivo. É durante o período concessivo que o prestador de serviço deve exercer o seu direito aos trinta dias de férias.
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6.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem o intuito de proteger o prestador de serviço em casos de demissões sem justa causa.
São possuidores desse benefício todos os trabalhadores subordinados a CLT, além de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, entre outros.
O FGTS é constituído por contas abertas em nome do prestador de serviços, em que são depositados valores mensais efetivados pelo empregador. O valor não deve ser abatido do salário do prestador de serviço. E corresponde a 8% do seu salário regido pelo contrato de CLT.
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7.
O Descanso semanal remunerado é o prazo de vinte e quatro horas concedido ao prestador de serviço semanalmente para descanso.
O descanso semanal remunerado só devem ser descontados caso o prestador de serviço não tenha cumprido suas horas de trabalho integralmente durante a sema. E somente em casos em que as faltas não forem justificadas.
Ressaltando que as faltas devem estar enquadradas em situações regidas por lei, então mesmo que justificadas caso não seja mencionada legalmente, a falta poderá ser descontada.
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