Question

ATIVIDADE 2 – Você já leu algum texto jurídico? Veja sobre esse gênero na explicação abaixo.
Textos jurídicos são textos com uma linguagem específica da área do direito. Geralmente, esses

textos são escritos por advogados, promotores ou juízes. Esses textos circulam em ambientes jurí-
dicos como fóruns, juizados, cartórios dentre outros. Alguns exemplos desses textos são: contra-
tos, leis, regulamentos, estatutos, certidão de batismo, certidão de casamento, certidão de óbito,

documentos pessoais, autorização de funcionamento, sentença de condenação, medida provisória,
editais, dentre outras.
Leia o texto abaixo e responda às questões a seguir.
CONTRATO

O LOCADOR e o LOCATÁRIO, qualificados abaixo (em conjunto denominados “Partes”, e, isoladamen-
te, “Parte”), celebram este “Instrumento Particular de Contrato de Locação” (“Contrato”), que será

regido pelo disposto nas Leis federais nos 8.245/1991 (“Lei do Inquilinato”) e 10.406/2002 (“Código
Civil”), e se comprometem a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
LOCADOR: Maria Anita de Sousa Sila, brasileira, solteira, corretora de imóveis, portador da cédula
de identidade R.G. no 1988562471-8 e CPF/MF no 875.856.489-96, residente e domiciliado na Rua da
Floresta 02, 985, Bairro Nova metrópole, Contagem – Minas Gerais;

LOCATÁRIO: Luís Rodrigues Oliveira, brasileiro, solteiro, gerente de loja, portador da cédula de iden-
tidade R.G. no 198825423-8 e CPF/MF no 851.956.679-25, residente e domiciliado na Rua Álvaro Cue-
do, 645, Bairro Capitão Ferreira, Contagem – Minas Gerais.

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CLÁUSULA SEGUNDA: OBJETO
Por meio deste Contrato, o LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO a posse e o uso do imóvel situado na
Rua Almir de Sá, composto por uma sala, dois quartos, sendo um com banheiro, cozinha, banheiro
social, garagem para carro e lavanderia com aproximadamente 80 m2, localizado na (Rua Almir de
Sá, no 248, bairro Coração da Vila, cep. 04062011, fazendo jus, em contrapartida, ao pagamento pelo
LOCATÁRIO dos valores de aluguel e encargos.
CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZO DE LOCAÇÃO

Este Contrato vigorará pelo prazo disposto de 12 meses, tendo início em 15/08/2020 e término pre-
visto para o dia 15/08/2021, e, após finalizado, deverá o LOCATÁRIO restituir o Imóvel ao LOCADOR,

no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.

Fonte: Texto criado para este material didático.

01. Que tipo de contrato é esse texto?

02. Qual é o objetivo desse tipo de texto?

03. Quais termos do texto podem ser considerados termos jurídicos? Registre abaixo.

Answer 1

Resposta:

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