Atividade 2 - Acompanhe o roteiro ilustrado abaixo e faça o que se pede.
Este Roteiro Ilustrado foi pensado para facilitar seus estudos. Assim você conseguirá compreender
melhor, na medida em que for respondendo ao que se pede.
Bons Estudos!
1.O que é “Política Externa”?
2. Quais as modificações promovidas pela “Lei da Impren-
sa” e “Lei da Segurança Nacional”?
3. O que é um “Ato Institucional”?
4. Por que podemos dizer que o AI-5 reduziu as liberda-
des democráticas?
5. Porque chamamos esse período histórico de “Ditadura
Civil-Militar”?
6. Caracterize o processo histórico que ficou conhecido
como “Milagre econômico”.
7. Quais partidos políticos existiam nesse período? Liste
algumas de suas propostas.
8. A campanha pelas “Diretas Já” se espalhou pelo país.
Quem participava? Como e o que reivindicava?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1_ A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; Extinção da pena de morte; Separação dos três poderes.
2_ Indústria de base é o tipo de indústria em que a sua produção é absorvida por outras indústrias, ou seja, produzindo máquinas ou matéria-prima.
3_ Os nacionalistas acreditavam na possibilidade de um desenvolvimento autônomo e não atrelado à entrada do capital internacional no país.os liberais defendiam que o capital era necessária para que o país conseguisse superar os seus vários anos de atraso em relação à economia internacional.
4_ O plano tinha 31 metas distribuídas em cinco grandes grupos: energia, transportes, alimentação, indústria de base, educação e a meta principal ou meta-síntese: a construção de Brasília.
5_ Quando esse ajuste representa aumentos muito grandes sem aumento proporcional no salário da população, a inflação pode representar perda do poder de compra e, consequentemente, afeta o poder aquisitivo de todos.
6_ No presidencialismo, o chefe do Poder Executivo é o presidente, que é eleito pelo povo por meio do voto direto ou indireto. No parlamentarismo, o chefe do Poder Executivo é o primeiro-ministro, que é escolhido pelos membros do Poder Legislativo federal.
7_Entre as principais Reformas de Base estavam: a agrária, a administrativa, a constitucional, a eleitoral, a bancária, a tributária (ou fiscal) e a universitária (ou educacional).
Explicação:
✌
Questão 1
A Política Externa é uma forma de política pública, onde há um conjunto de medidas, programas e decisões a serem tomadas pelo governo em um país, tendo como objetivo projetar e direcionar as ações que serão tomadas.
Ela deve ter objetivos concretos, com finalidades fundamentáveis, como negociações ou acordos comerciais. Mas também pode ter objetivos abstratos, como aproximação cultural e política.
A Política Externa pode ser pensada de modo bilateral ou multilateral, tendo como participantes os oficiais de um governo, bem como os não oficiais.
Questão 2
A Lei de Imprensa foi criada com a finalidade de regulamentar os direitos, deveres e também as regras deontológicas a respeito do exercício da liberdade de imprensa em seus territórios.
Essa liberdade pode variar de acordo com a época e os regimes políticos daquele lugar, podem ser maiores ou menores.
Já Lei de Segurança Nacional de nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 vai definir quais são os crimes contra a segurança nacional, a ordem social e política, trazendo detalhes também do seu processo de julgamento e outros pontos importantes.
Questão 3
Os Atos Institucionais (AIs) ocorreram durante os anos de 1964 e 1969 no tempo do regime militar, que traziam decisões impostas com a finalidade de garantir que os militares continuassem no poder.
No total houve 17 atos institucionais decretados pelo regime militar, sendo o mais conhecido o de número 5 (AI-5), que marcou um governo radical durante os anos de chumbo.
Esses atos foram publicados com a justificativa de que eram medidas necessárias contra a corrupção e a soberania nacional, impedindo assim o avanço do comunismo.
Questão 4
O AI-5 foi decretado no governo de Artur da Costa e Silva, sendo conhecido como o ponto inicial para o período mais sombrio da ditadura.
Ele foi usado como uma ferramenta de intimidação pela prática do medo, não tendo um prazo de vigência e foi empregado pela ditadura contra a oposição. O AI-5 foi apresentado a todos pelos meios de comunicação, tendo doze artigos com mudanças bem radicais.
Decretou o fechamento do Congresso Nacional, autorizava o presidente a tomar livres escolhas como cassar mandatos e confiscar bens privados.
Questão 5
A Ditadura Militar também ficou conhecida como ditadura civil-militar, uma vez que houve uma significativa participação de empresários brasileiros, principalmente daqueles que tinham ligações com federações industriais brasileiras.
Foi uma época marcada por alta violência, com prisões arbitrárias, estupros, torturas, assassinatos, e tudo isso realizado pelas forças militares e policiais do país.
Nesse período teve-se cinco presidentes, e 17 atos institucionais, que governaram a maior parte do tempo sem o Congresso Nacional.
Questão 6
O Milagre Econômico aconteceu entre 1968 e 1973, com um crescimento na economia do país. Nesse período houve um crescimento acentuado do PIB, uma baixa inflação e um aumento da industrialização.
Mas, por trás desses avanços houve também uma concentração de renda, a exploração da mão de obra e também a corrupção. Isso ocorreu no governo de Emílio Médici, onde o milagre econômico atingiu o seu ápice.
Esse evento teve início com a criação do Programa de Ação Econômica do Governo (o PAEG) ainda na gestão de Castelo Branco.
Questão 7
A Ditadura Militar Brasileira durou 21 anos, com 17 atos institucionais e cinco mandatos militares, sendo sua maioria sem a ação e participação do Congresso Nacional.
Os presidentes que governaram na época da ditadura militar foram:
- Castelo Branco (1964-1967): onde teve o AI-1
- Costa e Silva (1967-1969): teve muita violência e tortura aos opositores.
- Médici (1969-1974): o período de maior repressão militar.
- Geisel (1974-1974): quando ocorreu a tortura e morte de Vladimir Herzog.
- Figueiredo (1979-1985): quando foi promulgada a Lei de Anistia.
Questão 8
A Diretas Já foi um movimento de caráter popular que tinha como objetivo trazer as eleições diretas para o cargo de presidente do Brasil, durante o período da ditadura militar.
Esse movimento contou com a participação de diversos políticos, dentre eles temos Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Tancredo Neves, Marcos Freire, Fernando Lyra, Franco Montoro, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros.
Eles realizavam comícios (no total foram 32) e passeatas com a participação de alguns políticos e da população.
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