. ATIVIDADE 1 - Um legado da Revolução Gloriosa de 1668, foi entre eles a Declaração de Direitos (no original, Bill of Rights). Leia o texto abaixo e responda à questão seguinte: A Revolução Gloriosa: a Declaração dos Direitos “Considerando que tendo Jaime II abdicado e estando o trono vacante, Sua Alteza, o Príncipe de Orange, ordenou a eleição de deputados para o Parlamento, estes agora reunidos como representantes totais e livres desta nação, declaram: 1. 2. 3. 4. 5. 6. ATIVIDADES Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execução das leis, pela autoridade régia, sem o consentimento do Parlamento é ilegal. [...] Que o direito de cobrar impostos para o uso da coroa, com o pretexto de privilégio, sem outorga do Parlamento, é ilegal. Que é direito dos súditos apelar para o Rei e todos os obstáculos que lhe forem colocados são ilegais. Que o recrutamento e manutenção de um exército, em tempo de paz, é ilegal sem o consentimento do Parlamento. [...] Que a eleição dos membros do Parlamento deve ser livre. Que a liberdade de palavra nos debates e atas do Parlamento não deve ser questionada em nenhuma corte ou lugar fora do Parlamento.
a) O documento anterior, também conhecido como Bill of Rights, consolidou na Inglaterra qual regime político?
b) Quais as suas características?
c) Qual a relação entre a Declaração de Direitos de 1689 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789?
d) Você acha que no Brasil todos esses direitos contidos nesta Declaração são respeitados? Justifique sua resposta.
Soluções para a tarefa
A - A Bill of Rights promulgou na Inglaterra a Monarquia Parlamentarista.
B - É um sistema de governo onde o Rei continuava a ser Chefe de Estado (um cargo diplomático/simbólico) e o Parlamento passaria a ser Chefe de Governo, com o dever de administrar o país.
C - Se relacionam na medida que foram inspiradas por ideais iluministas e foram resultados de diferentes processos revolucionários burgueses.
D - Em teoria, sim, já que a nossa Constituição reconhece todos os direitos fundamentais, embora, na prática, muitas vezes vejamos estes direitos sendo desrespeitados.
A Declaração dos Direitos derivada da Revolução Gloriosa, estabeleceu, entre outras coisas, que o parlamento deveria ter um papel ativo muito maior no que tange a formação e composição política do poder no Reino Unido.
a) Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execução das leis, pela autoridade régia, sem o consentimento do Parlamento é ilegal. [...]
b) Que o direito de cobrar impostos para o uso da coroa, com o pretexto de privilégio, sem outorga do Parlamento, é ilegal.
c) Que é direito dos súditos apelar para o Rei e todos os obstáculos que lhe forem colocados são ilegais.
d) Que o recrutamento e manutenção de um exército, em tempo de paz, é ilegal sem o consentimento do Parlamento. [...]
e) Que a eleição dos membros do Parlamento deve ser livre.
f) Que a liberdade de palavra nos debates e atas do Parlamento não deve ser questionada em nenhuma corte ou lugar fora do Parlamento
Todas as afirmativas feitas por esta questão são verdadeiras, e parte do documento legal abordado. Como se vê, há um aumento das liberdades dos cidadãos, em paralelo com o incremento no poder parlamentar.