Question

(ATENDENTE JUDICIÁRIO – TJ/BA-CESPE/UNB – 2003) Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apura crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de oficio mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público. (CERTO OU ERRADO. JUSTIFIQUE).

Answer 1

ERRADA. O inquérito não pode ser arquivado sem manifestação do Ministério Público, que é o único que tem o poder de realizar o arquivamento de ofício.

Não há, no Código de Processo Penal, possibilidade de arquivamento da lide de ofício pelo juiz. Inclusive, ele pode somente insistir pelo não arquivamento, levando a remessa para o Procurador-Geral, que decidirá a respeito. Caso insista no arquivamento, o juiz nada poderá fazer.