Question

Até que ponto deve haver limites na liberdade de expressão? Ou é tudo liberado pelo riso?

Answer 1

Resposta:

A liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. ... Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão