Question

Até quanto podemos agravar ou atenuar a pena - base fixada ?​

Answer 1

Resposta:

Assim, se a pena-base for fixada no mínimo, a atenuante não incidirá. ... Ou seja, as atenuantes “sempre atenuam” desde que a pena-base não tenha sido aplicada no mínimo. Do contrário, como as agravantes “sempre agravam a pena”, o limite máximo cominado ao delito também poderia ser ignorado na segunda fase de aplicação.

Answer 2

Olá

Explicação:

Assim, se a pena-base for fixada no mínimo, a atenuante não incidirá. ... Ou seja, as atenuantes “sempre atenuam” desde que a pena-base não tenha sido aplicada no mínimo. Do contrário, como as agravantes “sempre agravam a pena”, o limite máximo cominado ao delito também poderia ser ignorado na segunda fase de aplicação

O Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de aumento ou de redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das atenuantes genéricas, respectivamente. O art. 61 limitou-se a prever as circunstâncias que sempre agravam a pena, embora não tenha mencionado nenhum valor de aumento