Até chegarmos ao conceito atual de educação infantil, várias mudanças ocorreram no Brasil. O espaço denominado creche foi conhecido como um local de cuidado das crianças, enquanto as mães trabalhavam, nesse cenário o atendimento era voltado às mães trabalhadoras. Porém haviam também as chamadas “escolinhas” que preparavam para o ingresso no ensino fundamental, ou seja, exerciam a função do ensino e também do cuidado, porém para esse atendimento era necessário pagar, sendo então disponível apenas para famílias com melhor condição financeira. Todavia, várias mudanças ocorreram com o intuito de regularizar o trabalho pedagógico na educação infantil.
PINTO, A. Cadê? Achou!: educar, cuidar e brincar na ação pedagógica da Creche. 1.ed. Curitiba: Positivo, 2018, p. 11.
Sobre as definições legais existentes que organizam o trabalho na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.
I - A partir da Constituição de 1988 a educação infantil passou a fazer parte da educação básica.
II - A Constituição de 1988 garantiu o direito à educação, convocando o Estado, a família e a sociedade a garantir juntamente e se comprometer.
III - O principal marco legal foi a LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) na qual a educação infantil passou a fazer parte da educação básica.
IV - As DCNEI (Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil) configuram uma lei de caráter mandatório para todas as instituições públicas que atendem crianças de 0 a 5 anos.
Está correto o que se afirma em:
II e III apenas.
II e IV apenas.
III e IV apenas.
I apenas.
I e II apenas.
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Resposta:
II e III apenas.
Explicação:
A afirmativa I está incorreta, pois a Constituição de 1988 garantiu o direito à educação, mas a educação infantil passou a fazer parte da educação básica apenas com a LDB 9.394/1996. A afirmativa IV está incorreta, pois a DCNEI configura uma lei de caráter mandatório, não apenas para as instituições públicas, mas para todas as instituições que atendem crianças de 0 a 5 anos, sejam públicas, sejam privadas (PINTO, p. 11).
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