Até a promulgação da Constituição de 1988, os cartórios eram transferidos de geração em geração, por herança. Atualmente, é necessário o ingresso na função por meio das competências exigidas, comprovadas pelo candidato por meio de concurso público.
Assinale a alternativa que expõe os requisitos exigidos pela Lei dos Cartórios para a delegação de um serviço notarial ou de registro.
A) O agente delegado precisa ser brasileiro, civilmente capaz e habilitado em concurso público para obter a titularidade de um serviço extrajudicial.
B) O agente delegado precisa ser brasileiro, civilmente capaz e habilitado em concurso público. Além disso, deve estar quite com as obrigações eleitorais e militares, possuir diploma de bacharel em direito ou possuir dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, e ter conduta condigna para o exercício da profissão.
C) O agente delegado precisa ser brasileiro ou naturalizado, civilmente capaz e habilitado em concurso público. Deve também ser reservista militar e advogado.
D) O agente delegado precisa ser brasileiro, civilmente capaz e habilitado em concurso público, tendo experiência prévia de trabalho em serviços extrajudiciais. Deve também ter cumprido os deveres militares e exercer a advocacia, função esta que perderá após sua aprovação.
E) O agente delegado precisa ser brasileiro, civilmente capaz e habilitado em concurso público, tendo experiência prévia de trabalho em serviços extrajudiciais. Deve também ter cumprido os deveres militares e exercer a advocacia, função esta que perderá após sua aprovação.
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Resposta correta é a letra ( B ) .
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3
Resposta:
E) Ser civilmente capaz. ACERTEI NA APOL
Explicação:
O agente delegado precisa ser:
1) brasileiro,
2) civilmente capaz e
3) habilitado em concurso público. Além disso, deve estar
4) quite com as obrigações eleitorais e militares,
5) possuir diploma de bacharel em direito ou possuir dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, e
6) ter conduta condigna para o exercício da profissão.
Referência: ROCHA JUNIOR, Cid; KAMEL, Antoine Youssef. Noções elementares da atividade notarial e registral. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 91-94.
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