Assunto atrelado diretamente à propriedade é o da desapropriação. Trata-se do ato pelo qual o Estado toma para si ou transfere para terceiros bens de particulares, por meio de uma justa e prévia indenização em dinheiro.
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Assunto atrelado diretamente à Propriedade é o da desapropriação. Trata-se do ato pelo qual o Estado torna para ou transfere para terceiros bens de particulares, por meio de uma justa e prévia indenização em dinheiro. Diante do texto acima descrito, analise as afirmativas a seguir quanto à desapropriação:
I- O Estado, para promover a justiça social, serve de intermediário entre a propriedade expropriada e as camadas sociais mais necessitadas, ou seja: enseja a solução dos problemas de ordem social. Certa
II- A CF/88 traz duas hipóteses em que o pagamento de uma desapropriação não será realizado em dinheiro: i) desapropriação para reforma urbana; ii) desapropriação para reforma agrária. Certa
III- A desapropriação gera uma indenização justa no qual o Poder Público, fundado em necessidade, utilidade ou interesse político compulsoriamente despoja alguém de um bem incerto. Errada
Agora assinale a alternativa correta: Alternativa correta é: as afirmativas I e II estão corretas.