Question

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) em relação à afirmativa abaixo:

O edital de parceria público-privada pode exigir garantias para assegurar a proposta do licitante, nos moldes dos contratos em geral (até 1% do valor estimado do objeto), ou especificá-las, quando for o caso, a título de asseguração da contraprestação do parceiro público.

Escolha uma:
a. Verdadeiro
b. Falso

Answer 1

Resposta:

Verdadeiro

Explicação:

Quanto às garantias, o edital pode exigi-las para assegurar a proposta do licitante, nos moldes dos contratos em geral (até 1% do valor estimado do objeto) ou especificá-las, quando for o caso, a título de asseguração da contraprestação do parceiro público. Neste caso, podem se dar por vinculação de receitas, uso de fundos especiais ou seguro-garantia de seguradoras não controladas, ou ser prestada por organismos internacionais, instituições financeiras não controladas, fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.