Question

Assinale Verdadeiro ou Falso:

O procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública, obediente aos princípios constitucionais que a norteiam, escolhe a proposta de fornecimento de bem, obra ou serviço mais vantajosa para o erário denomina-se licitação.
Escolha uma:
a. Verdadeiro
b. Falso

Answer 1

Resposta:

A - Verdadeiro

Explicação:

A realização de serviços públicos, através de empresas de direito privado, deve ocorrer sob concessão ou permisão, como estabelece a lei em seu artigo:

Art. 175 - Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, a prestação de serviços públicos.

Portanto, é verdadeira a afirmação, sendo a licitação requisito fundamental para a concessão/permissão de serviços públicos.