Assinale o item que, à luz da legislação, contenha uma afirmação correta:
Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a um ano.
Certo
A disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho, ainda que se trate de disposição menos benéfica ao trabalhador, poderá prevalecer na execução do pacto desde que acompanhada de declaração firmada pelo empregado a respeito da ciência da norma coletiva conflitante.
Inexiste previsão legal que autorize o Ministério Público do trabalho a atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo.
As convenções e os acordos coletivos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na imprensa oficial.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é realmente o segundo item:
A disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho, ainda que se trate de disposição menos benéfica ao trabalhador, poderá prevalecer na execução do pacto desde que acompanhada de declaração firmada pelo empregado a respeito da ciência da norma coletiva conflitante.
Essa nova regra foi estabelecida pela última reforma trabalhista, e tem como fundamento a liberdade de iniciativa do trabalhador, como disciplinado na nossa Constituição federal.
Todas as demais alternativas possuem incorreções.
Bons estudos!
Resposta:
Certo
A disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho, ainda que se trate de disposição menos benéfica ao trabalhador, poderá prevalecer na execução do pacto desde que acompanhada de declaração firmada pelo empregado a respeito da ciência da norma coletiva conflitante.
Explicação:
Assinale o item que, à luz da legislação, contenha uma afirmação correta: