Assinale abaixo a legislação que se constitui em uma grande conquista no sentido de consolidar direitos já assegurados na Constituição Federal de 1988, protegendo, principalmente, o idoso em situação de risco social, além de ser ainda, um instrumento legal que serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de re-significação da velhice
Selecione uma alternativa:
a)Politica Nacional do Idoso
b)Estatuto do Idoso
c)Pacto pela Vida
d)Pacto pela Saúde
e)Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
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A alternativa correta é: b)Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, tem o objetivo de assegurar direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, abordando questões familiares, de saúde, discriminação e a violência contra o idoso, para que este seja resguardado.
Ele visa também a execução de princípios e direitos fundamentais à vida humana. Entre eles, visa, principalmente, garantia da dignidade humana.
Assegura também ao idoso, os direitos a: vida, saúde, educação, cultura, alimentação, lazer, trabalho, esporte, cidadania, dignidade, repeito e liberdade.
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Resposta:
estatudo idoso
Explicação:
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