Assinale abaixo a alternativa que não está
relacionada a degradação ambiental punível
pela legislação em vigor:
A)
Atividades que afetem desfavoravelmente à
biota
B)
Atividades que afetem as condições
estéticas ou sanitárias do meio ambiente
C)
Atividades que prejudiquem a saúde, a
segurança e o bem-estar da população
D)
Atividades que criem condições adversas às
atividades sociais e econômicas
E)
Atividades decorrentes da construção de
casas populares, mediante licença
ambiental emitida pelos órgãos públicos competentes
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Resposta:
Alternativa E.
Explicação:
A alternativa A é punível pelo decreto 99274/90, artigo 34, inciso XI
Art. 34. Serão impostas multas diárias de 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcionalmente à degradação ambiental causada, nas seguintes infrações:
XI - causar danos ambientais, de qualquer natureza, que provoquem destruição ou outros efeitos desfavoráveis à biota nativa ou às plantas cultivadas e criações de animais;
o mesmo artigo 34 prevê as mesmas multas diárias para um caso de atividade da alternativa C, portanto, a alternativa C está errada.
V - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
O artigo 35, inciso II é ainda mais direto.
Art. 35. Serão impostas multas de 308,50 a 6.170 BTN, proporcionalmente à degradação ambiental causada, nas seguintes infrações:
II - causar poluição de qualquer natureza que possa trazer danos à saúde ou ameaçar o bem-estar.
A alternativa B também está errada, degradar (afetar condições estéticas ou sanitárias) o meio ambiente agrava a punição.
Prestando atenção o mesmo inciso 5 também pune algo que cria condições adversas às atividades sociais e econômicas.
A alternativa E, de qualquer jeito, é a correta, seja porque todas as outras estão erradas, seja porque neste caso as casas populares estão sendo construídas com a devida autorização.