Question

Assinale a única alternativa que não representa uma fonte secundária do direito tributário:​​​​​​​


A.
Lei Ordinária.


B.
Usos e Costumes.


C.
Jurisprudência.


D.
Portarias.


E.
Decisão Administrativa.

Answer 1

Não é uma fonte secundária do Direito Tributário: A. Lei Ordinária.

A lei ordinária, assim como a Constituição Federal, as leis complementares,  as leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos são exemplos de fontes primárias do Direito Tributário.

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Bons estudos!