Assinale a(s) alternativa(s) INCORRETAS:
( ) São espécies de Poder Constituinte Derivado: Poder Constituinte Decorrente, Poder Constituinte Reformador e Poder Constituinte Revisor
( ) O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
( ) As regras são mandamentos de definição, portanto, devem ser aplicadas na sua medida exata.
( ) Os princípios são mandamentos de definição. Sendo assim, devem ser interpretados pela técnica da ponderação
Soluções para a tarefa
Resposta:
( ) As regras são mandamentos de definição, portanto, devem ser aplicadas na sua medida exata.
Explicação:
As regras são mandamentos de definição, no entanto elas podem ser aplicadas de forma relativa, sendo em vista que as regras não são absolutas.
Como por exemplo, quando aplicamos a regra do direito a vida, em um caso em que a mãe possui um filho com seu crânio deformado, logo, a mãe corre risco de vida se tentar dar a luz ao bebe, sendo assim, os médicos devem realizar o aborto, como já é sumulado pelo STF, sendo assim, a vida torna-se um direito relativo, ou seja, nesse exato caso concreto, a norma que defende a vida, torna-se relativa e não absoluta.
Observação: a norma é uma regra, a regra está descrita na lei, no entanto nem sempre a regra está na norma.