Question

Assinale a opção que traça, de maneira correta, características dos modelos de Estado Liberal e Estado Social:

Escolha uma:
a. Estado Liberal é aquele concebido por Konrad Hesse a partir da ideia de que a Constituição pode transformar a realidade fática. Tais transformações passam a receber a guarida do Poder Judiciário com o advento do Estado Social, no qual foi concebida a ideia de Controle de Constitucionalidade, a partir do leading case Marbury vs. Madison, julgado pela Suprema Corte Norte-Americana.
b. Os direitos consagrados pelo Estado Liberal são de natureza negativa, enquanto, no estado social, direitos a prestações positivas são conferidos aos indivíduos. No Estado Liberal tinha-se como fim da Constituição a limitação do poder, enquanto, no Estado Social, esta passou a ser vista como instrumento de transformação da realidade, estabelecendo-se horizontes a serem atingidos.
c. Tem-se por Liberal o Estado que privilegia as liberdades individuais a partir da ideia de que é impossível garanti-las sem a existência de direitos subjetivos a prestações do Estado. A existência dos chamados direitos de defesa dá aos indivíduos a proteção do Estado perante violações perpetradas por outros particulares.
d. As concepções de Estado Liberal e Estado Social ligam-se intimamente às ideias defendidas, respectivamente, por Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse.

Answer 1

A alternativa que apresenta corretamente as características de Estado Liberal e Estado Social é a alternativa B.